27/04/2016 14h36 - Atualizado em 27/04/2016 15h07

DIFERENÇA ENTRE HOMENS E MULHERES NA APOSENTADORIA

DIFERENÇA ENTRE HOMENS E MULHERES NA APOSENTADORIA

Sabemos que ainda há diferença entre homens e mulheres na sociedade, isso também acontece na hora de aposentar! A distinção tem origem em uma questão histórica e cultural pois muitas mulheres, devido aos valores acatados pela sociedade, enfrentam jornadas duplas de trabalho para ter seus valores igualados aos dos homens.

A Constituição Federal não especifica a razão da diferença, mas é imposto em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei. A publicação “Os Direitos das Mulheres na Legislação Brasileira Pós-Constituinte” editada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, afirma que a diferença se justifica, porque as tarefas domésticas e o cuidado das crianças ainda recaem sobre elas, provocando a dupla jornada. Trata-se de um argumento convincente: não podemos desconsiderar a exposição da mulher aos afazeres domésticos por questões culturais. Porém, conforme os papéis se modificam, essa diferença também poderia sofrer alterações.

Essa diferença tem a ver com expectativa de vida?

Não, a fundamentação é meramente cultural, até porque a expectativa de vida para mulheres é de 78 anos em média, contra 71 dos homens.

Como funciona hoje essa diferença na aposentadoria?

Na aposentadoria por idade, com exceção aos trabalhadores rurais que podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos, precisa-se atingir 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Já a aposentadoria por tempo de contribuição é necessário ter contribuído 30 anos se mulher e 35 anos se homem.

Ouvi dizer sobre “pontos”, o que é?

Os pontos vieram para acabar com o fator previdenciário no cálculo da aposentaria por tempo de contribuição. A lei criou a possibilidade e uma forma alternativa quando a somatória da idade e do tempo de contribuição atingir 85 pontos para a mulher e 95 pontos para o homem.

Mas preste atenção, isso pode mudar!

O governo quer unificar as regras com o objetivo de conter a alta nos gastos públicos, ou seja, como a expectativa de vida da mulher é maior e considerando que ela se aposente antes do homem, passa-se por mais tempo na condição de aposentada, trazendo às contas públicas um rombo.

E agora? O que eu faço?

Calma, isso pode demorar. Como argumento para vencer as resistências, a ideia é que a proposta só entre em vigor em dez anos ou mais, para que o direito de quem já se aposentou ou quem está próximo disso seja garantido.

Colaboração: Amanda Cristina Piratelli

Hilário Bocchi

“É melhor atirar-se à luta em busca de dias melhores, mesmo correndo o risco de perder tudo, do que permanecer estático, como os pobres de espírito, que não lutam, mas também não vencem, que não conhecem a dor da derrota, nem a glória de ressurgir dos escombros.”

Hilário Bocchi Jr – Especialista em Previdência Social. Diretor da Aposentfácil – Planejamento e Revisão de Aposentadorias. Mestre em direito público. Professor. Autor de obras previdenciárias. Colunista do Portal Vai e Vem da Vida, Jornal A Cidade, CBN e EPTV. Palestrante e conferencista.

* As informações e opiniões emitidas neste texto são de inteira responsabilidade do autor, não correspondendo, necessariamente, ao ponto de vista do Portal de Notícias www.vaievemdavida.com.br.

 

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