06/05/2016 16h02 - Atualizado em 06/05/2016 16h12

SEGURO DESEMPREGO

SEGURO DESEMPREGO

Infelizmente, o desemprego atingiu 9,5% da população brasileira, segundo informação do Instituto Brasileiro de Geogragia e Estatística (IBGE), de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios – Contínua (Pnad Contínua) iniciada em 2012.

Com os trabalhadores sendo demitidos, aumenta assim o acesso ao seguro desemprego, que nada mais é um amparo aos trabalhadores na falta de recursos financeiros.

A lógica do seguro desemprego é para não afetar o rendimento do trabalhador e o bem-estar do seu agregado familiar, sendo que este, depende do seu emprego.

O seguro desemprego adotado no Brasil é financiado pelo dinheiro de uma contribuição social paga por pessoas jurídicas (chamada contribuição para o PIS/PASEP), que é depsoitada no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No Brasil, os empregados não participão diretamente do financiamento do seguro-desemprego, o que qualifica assim, como direito assistencial e não previdenciário.

Em junho de 2015, ocorreu algumas mudanças quanto ao acesso do trabalhador ao seguro desemprego.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Todo trabalhador dispensado sem justa causa; estiver desempregado, quando do requerimento do requerimento do benefício; ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica relativos a: - pelo menos doze meses no últimos dezoito meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; - pelo menos nove meses nos último doze meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; - cada um dos seis meses e imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações; não possuir renda própria para o seu sustento e da sua família; não estiver recebendo beneficio de prestação continuada da previdência Social (LOAS), exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

No caso do empregado doméstico, quais são os direitos quanto ao seguro desemprego?

O empregado doméstico precisa ter sido dispensado sem justa cauca; ter trabalhado exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de quinze meses nos últimos vinte e quatro meses que antecederam a data de dispensa; ter, no mínimo, quinze recolhimentos ao fundo de garantia como empregado doméstico; estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, quinze contribuições ao INSS; não possuir tenda própria; não estiver recebendo beneficio de prestação continuada da previdência Social (LOAS), exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Como receber o seguro desemprego?

O trabalhador solicita o benefício nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa e outros postos credenciados pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

Para retirar o benefício, o trabalhador que tiver conta poupança ou conta Caixa Fácil, a parcela será creditada automaticamente na conta, mas o benefício pode ser retirado em qualquer Unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui, no Autoatendimento da Caixa, mediante o uso do Cartão Cidadão, ou ainda nas agências da Caixa.

Qual o valor que o trabalhador irá receber?

Para calcular o valor das parcelas é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. O trabalhador pode receber de R$ 880,00 a R$ 1.500,00, sendo que poderá receber pelo período mínimo de três meses e máximo cinco meses, sustentando temporariamente o trabalhador até conseguir um novo emprego. Caso o trabalhador for admitido em outro, com carteira de trabalho assinada, corta automaticamente o seguro desemprego.

Quantas parcelas o trabalhador tem direito de receber?

Com as novas mudanças ocorridas em junho de 2015, inclui a quantidade de parcelas que serão pagas de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

Primeiro pedido (4 parcelas): se o empregado tiver trabalhado entre 18 e 23 meses dentro dos últimos 36 meses.

Segundo pedido (4 e 5 parcelas): o trabalhador terá direito a receber 4 parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses e; terá direito a receber 5 parcelas se tiver trabalhado por, pelo menos, 24 meses.

Terceiro pedido (3 a 5 parcelas): terá direito a receber 3 parcelas se tiver trabalhado entre  6 a 11 meses; terá direito a receber 4 parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses; terá direito a receber 5 parcelas se tiver trabalhado por, pelo menos, 24 meses.

Quando deve o trabalhador requerer o benefício?

O trabalhador deve requerer do 7o ao 120o dia, contados da data da dispensa. No caso de empregado doméstico, do 7o ao 90o dia.

Quais documentos o trabalhador precisa para requerer o seguro desemprego?

O trabalhador deve comparecer em um dos locais de sua preferência, com a Comunicação de Dispensa – CD (via marrom) e Requerimento do Seguro; Guia de Seguro Desemprego – SD (via verde); Termo de Rescisão de Contrato acompanhado do termo de homologação; Carteira de Trabalho; RG ou CNH; Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; documento de levantamento dos depósitos do fundo de garantia e; os dois ultimos holerites.

Colaboração: Maria Beatriz Bocchi Massena

Hilário Bocchi

“É melhor atirar-se à luta em busca de dias melhores, mesmo correndo o risco de perder tudo, do que permanecer estático, como os pobres de espírito, que não lutam, mas também não vencem, que não conhecem a dor da derrota, nem a glória de ressurgir dos escombros.”

Hilário Bocchi Jr – Especialista em Previdência Social. Diretor da Aposentfácil – Planejamento e Revisão de Aposentadorias. Mestre em direito público. Professor. Autor de obras previdenciárias. Colunista do Portal Vai e Vem da Vida, Jornal A Cidade, CBN e EPTV. Palestrante e conferencista.

* As informações e opiniões emitidas neste texto são de inteira responsabilidade do autor, não correspondendo, necessariamente, ao ponto de vista do Portal de Notícias www.vaievemdavida.com.br.

 

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