10/05/2016 16h16 - Atualizado em 10/05/2016 17h04

Governo ingressa com ação no STF para tentar anular impeachment

Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou mandado de segurança. Senado faz sessão nesta quarta para decidir sobre afastamento de Dilma

Governo ingressa com ação no STF para tentar anular impeachment
Imagem Reprodução/Divulgação
Créditos: Matéria G1

O governo ingressou nesta terça-feira (10), por meio da Advocacia-Geral da União, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional.

O ministro José Eduardo Cardozo, da AGU, concederá entrevista na tarde desta terça para explicar detalhes do mandado de segurança.

No Supremo, a decisão liminar (provisória) sobre o mandado de segurança caberá por sorteio a um dos ministros (à exceção do presidente Ricardo Lewandowski).

Como a sessão do Senado que decidirá sobre a abertura do processo de impeachment está marcada para esta quarta, a expectativa é que o Supremo se manifeste ainda nesta terça sobre o mandado de segurança.

No mandado de segurança, o governo aponta que Cunha aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma e ao PT, por votarem a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara.

“Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas”, afirma a peça.

A AGU diz que as “ameaças e chantagens” de Cunha não foram em vão junto ao governo. “No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’”, diz outro trecho.

As supostas chantagens de Cunha, continua a peça, não se limitaram ao acolhimento da denúncia contra Dilma.

Durante o processo na Câmara, diz a AGU, o deputado também teria orientado os autores do pedido a aditarem o documento para atender requisitos legais; convocou sessões às segundas e sextas para acelerar o trâmite; e autorizou líderes a orientarem a votação das bancadas.

A ação também ataca a escolha do relator do pedido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificada como “barganha imoral”, de modo que o relatório fosse contrário a Dilma. Em troca, diz a peça, Cunha apoiaria Arantes para lhe suceder no comando da Câmara.

“A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou ‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia”, aponta outro trecho.

O pedido do governo diz se basear em decisão do próprio STF que suspendeu o mandato de Cunha e o afastou da presidência da Câmara, na semana passada.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista, que todo o procedimento da Câmara foi viciado por “desvio de poder”.

O acolhimento da denúncia e outros atos posteriores no trâmite do impeachment, argumentou, se enquadram nos motivos apontados por Janot para afastar o peemedebista.

Impeachment no Senado
Atualmente, o processo de impeachment está em análise no Senado. A expectativa é que os senadores decidam em plenário, nesta quarta, sobre a abertura do processo de impeachment e o consequente afastamento da presidente por até 180 dias. Se isso acontecer, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência no período.

Na madrugada desta terça, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) recuou e decidiu revogar a decisão que proferiu no dia anterior para tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment.

O ministro José Eduardo Cardozo admitiu ter conversado duas vezes com Maranhão para antes de o presidente interino da Câmara ter anunciado, na manhã de segunda, a decisão de anular a votação. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que não acataria a decisão de Waldir Maranhão e determinou a continuidade da tramitação do processo de impeachment. Depois disso, Maranhão revogou a decisão.

 

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