Governo trabalha em proposta para endurecer punições para crimes contra democracia

Após os atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro, nos quais ocorreram invasões e depredações das sedes dos três Poderes em Brasília, o Ministério da Justiça e Segurança Pública está trabalhando em uma proposta para o Congresso com o objetivo de aumentar as punições para crimes contra o Estado democrático de Direito.
A informação foi divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” na sexta-feira (20) e confirmada pela CNN. A CNN teve acesso às minutas que sugerem alterações em dois artigos do Código Penal, que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado.

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As minutas encaminhadas ao ministro Flávio Dino (PSB) propõem a criação de novos tipos penais para aqueles que aderirem ou facilitarem a divulgação de movimentos que busquem cometer crimes contra o Estado democrático de Direito.
Atualmente, a legislação prevê punições para aqueles que tentarem, através de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão. Para o crime de “golpe de Estado”, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão para quem tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.

A nova proposta inclui o endurecimento das penas, sugerindo penas de 6 a 12 anos de prisão para o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, quando realizado através de manifestações públicas na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação desses movimentos. Também está prevista a instituição de um tipo penal específico para quem financiar ou custear crime contra o Estado democrático de Direito, com pena de 8 a 20 anos de prisão e pagamento de multa diária.

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Além disso, a minuta sugere a criação de novos tipos penais para aqueles que, com o intuito de alterar a ordem constitucional democrática, atentarem contra a vida e integridade dos chefes dos três Poderes, como o presidente e vice-presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, integrantes do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República. As penas para crimes contra a integridade física e liberdade seriam de 6 a 12 anos de prisão, enquanto para crimes contra a vida dessas autoridades, a pena pode variar de 20 a 40 anos de prisão.
A proposta também prevê punição para aqueles que aderirem ou facilitarem a divulgação de movimentos que busquem o cometimento do crime de golpe de Estado, com pena de 6 a 12 anos de prisão para esses casos.